Termos e Condições

 Short Stay Renting (Arrendamento de Curta Duração)

  1. Definições de Termos Principais
    1. “Alojamento” –  Imóveis comercializados pela StudentVille.
    2. “Hóspede” – Utilizador que solicita uma Reserva através do Website ou que se hospeda num Alojamento da StudentVille (“Membro”).
    3. “Membro” – Utilizador que conclui o processo de registo de Conta StudentVille incluindo, mas não limitado a Hóspedes, conforme descrito em “Registo de Conta” mais adiante.
    4. “Reserva” –  Licença limitada concedida pela StudentVille a um Hóspede para que este possa aceder e utilizar um Alojamento especificamente pré-acordado, com duração limitada às datas acordadas no momento da reserva e após confirmação da mesma.
    5. “Serviços” – Compreende as atividades de marketing e gestão do Alojamento por parte da StudentVille, a facilitação de Reservas e estadias no Alojamento, bem como a venda de serviços ou produtos adicionais (“Packs”) aos Membros.
    6. “Website” – A plataforma online disponibilizada pela StudentVille através da qual os utilizadores podem aceder aos serviços disponibilizados. É possível aceder ao Website através do seguinte URL: www.studentville.pt
    7. “StudentVille” – “Student Ville – Alojamento Estudantil Lda” e outras empresas associadas.
    8. “Utilizador” – O indivíduo que acede ao Website e visualiza os seus conteúdos.
  2. Modificações
    1. A StudentVille reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Website, os Serviços, ou de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. A alteração entrará em vigor após publicação no Website, sem necessidade de efetuar quaisquer outras comunicações. O acesso e utilização continuados do Website ou Serviços constituirão a aceitação implícita dos Termos e Condições em vigor em cada momento. O não encerramento da sua conta StudentVille será entendido como a sua aceitação das alterações que entretanto tenham ocorrido aos Termos e Condições.
  3. Eligibilidade
    1. Este Website e respetivos Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos de idade. É expressamente proibido qualquer acesso ou utilização do Website ou Serviços por menores de 18 anos. Ao utilizar o Website ou Serviços, o Utilizador declara e garante que tem mais de 18 anos de idade.
  4. Registo de Conta
    1. Certos conteúdos do Website, como a reserva de Alojamento, são acessíveis exclusivamente por Membros. Para aceder a estes conteúdos o Utilizador deverá registar-se e criar uma conta (“Conta StudentVille”), o que lhe dará a qualidade de Membro, através do Website.

O Membro é responsável por proteger a sua senha, que lhe é conferida no ato de registo. O Membro dá o seu acordo a que a senha escolhida será reservada, não sendo passível de revelação ou utilização por terceiros.

Salvo expressamente autorizado por escrito pela StudentVille, não está autorizado a partilhar a sua Conta StudentVille com ninguém, nem permitir que outros acedam ou utilizem a mesma.

Ao registar-se como Membro, aceita assumir exclusivamente a responsabilidade em relação a quaisquer atividades ou ações realizadas através da sua Conta StudentVille, independentemente de ter ou não autorizado tais atividades ou ações. O Membro notificará imediatamente a StudentVille em relação a qualquer uso não autorizado da sua Conta StudentVille.

  1. Reservas e Pagamentos
    1. Todas as Reservas de Alojamento são feitas através do Website num servidor externo seguro. As Reservas ficam confirmadas a partir do momento que a StudentVille recebe o pagamento, na íntegra, do Hóspede. O Website utiliza um sistema de pagamento externo seguro, com encriptação de todos os dados de pagamento.
    2. A StudentVille não cobra nenhuma taxa interna.
  2. Taxas e Impostos
    1. A 1 de Janeiro 2016, entrou em vigor a nova Taxa Municipal Turística em Lisboa. Assim sendo, todos os turistas com 13 anos ou mais devem pagar uma taxa de €1 por noite até um máximo de 7 noites seguidas. Este valor está incluído no preço a pagar.
    2. A taxa de IVA aplicável está incluída no preço a pagar, e é paga diretamente pela StudentVille.
  3. Política de Cancelamento de Reservas
    1. As reservas podem ser canceladas até 30 dias antes da data de “check-in” com direito a um reembolso de 80% do montante global pago, deduzidas as taxas interbancárias. Os cancelamentos feitos com menos de 30 dias de antecedência da data de “check-in” serão reembolsados em 50% do montante global, deduzidas as taxas interbancárias. Os cancelamentos feitos com menos de 7 dias da data de check-in não dão direito a reembolso.
  4. Chegadas/Partidas
    1. O “check-in” pode ser feito a partir das 16:00 do dia a que se refere. O Hóspede recebe previamente um código de acesso ao alojamento reservado, pelo que poderá chegar à hora da sua conveniência a partir das 16:00.
    2. O “check-out” deverá ser feito até às 11:00 do dia a que se refere, estando o Hóspede sujeito ao pagamento de uma multa de €20 por um check-out tardio.
  5. Danos no Alojamento e Multas
    1. O Alojamento é inspecionado sempre antes e após cada estadia, e quaisquer danos causados durante a mesma serão cobrados ao Hóspede.
    2. Os Hóspedes têm a obrigação de manter o Alojamento limpo e em bom estado, estando sujeitos à aplicação de multa se esta regra não for cumprida.
    3. A lei portuguesa do ruído não permite barulho nos bairros residenciais entre as 22:00 e as 08:00 logo os Hóspedes terão que se reger por estas mesmas regras, sobre pena de multa, caso haja queixas.
    4. Os limites máximos de pessoas a pernoitar no Alojamento devem ser respeitados. O incumprimento dos referidos limites ficará sujeito a multa.
  6. Serviços
    1. A prestação de serviços de aquecimento, água, eletricidade e internet é da exclusiva responsabilidade dos respetivos fornecedores, embora  o respetivo custo esteja incluído na renda.
    2. Os Residentes devem aceitar os termos e condições dos fornecedores de serviços referidos no ponto anterior antes de utilizarem os respetivos serviços.
    3. A StudentVille não é responsável e não se responsabiliza por qualquer corte ou falha destes serviços.
  7. Política de Privacidade
    1. O Utilizador aceita e cumprirá a Política de Privacidade da StudentVille.
  8. Testemunhos
    1. Apreciamos e incentivamos os Membros a deixarem testemunhos sobre o Alojamento e a sua experiência na área reservada. O Membro reconhece e concorda que o seu testemunho é propriedade única e exclusiva da StudentVille e pelo presente instrumento, cede e concorda em ceder irrevogavelmente à StudentVille todos os seus direitos, títulos e interesse relativamente ao testemunho, incluindo sem caráter limitativo, todos os direitos morais e de propriedade intelectual a eles atribuídos, e renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter em relação ao testemunho na medida permitida pela legislação.
  9. Acordo Integral
    1.  Estes Termos constituem o acordo integral e exclusivo entre a StudentVille e o Utilizador em relação à utilização do Website e Serviços, podendo, no entanto, ser complementados por políticas, normas e/ou diretrizes adicionais, das quais a StudentVille dará devido conhecimento através da sua publicação no Website.
  10. Cessão
    1. O Utilizador não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da StudentVille. Qualquer tentativa de cessão ou transferência destes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A StudentVille poderá ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, dos seus sucessores e cessionários autorizados.
  11. Jurisdição e Legislação aplicáveis
    1. Os presentes Termos e Condições bem como a disponibilização dos Serviços, são regulados de acordo com a legislação portuguesa e confinados exclusivamente à Jurisdição portuguesa. Para qualquer questão emergente da interpretação, integração e execução destes Termos e Condições bem como da disponibilização dos Serviços aqui descritos, acordam os Utilizadores, Membros, Hóspedes e a StudentVille que será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, Portugal.

 

Arrendamento Para Estudantes

  1. Definições de Termos Principais
    1. “Alojamento” –  Imóveis comercializados pela StudentVille.
    2. “Área Reservada” – A secção do Website disponível apenas para Membros e que pode ser acedida por Membros que façam o “log-in”.
    3. “Hóspede” – Pessoa que solicita uma Reserva através do Website ou que se hospeda num Alojamento da StudentVille (“Membro”).
    4. “Membro” – Utilizador que conclui o processo de registo de Conta StudentVille incluindo, mas não limitado a Hóspedes, conforme descrito em “Registo de Conta” mais adiante.
    5. “Reserva” –  Princípio de acordo entre a StudentVille e um Hóspede para que este possa aceder e utilizar um Alojamento especificamente pré-acordado, com duração limitada às datas acordadas no momento da reserva e após confirmação da mesma. Um contrato de arrendamento só existirá após o Contrato de Alojamento, melhor descrito em “Contrato de Alojamento” mais adiante, ser assinado pelo Hóspede.
    6. “Serviços” – Compreende as atividades de marketing e gestão do Alojamento por parte da StudentVille, a facilitação de Reservas no Alojamento, bem como a venda de serviços ou produtos adicionais (“Packs”) aos Membros.
    7. “Website” – A plataforma online disponibilizada pela StudentVille através da qual os utilizadores podem aceder aos serviços disponibilizados. É possível aceder ao Website através do seguinte URL: www.studentville.pt
    8. “StudentVille” – “Student Ville – Alojamento Estudantil, Lda.” e outras empresas associadas.
    9. “Utilizador” – O indivíduo que acede ao Website e usa os seus conteúdos.
  2. Modificações
    1. A StudentVille reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Website, os Serviços, ou de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. A alteração entrará em vigor após publicação no Website, sem necessidade de efetuar quaisquer outras comunicações. O acesso e utilização continuados do Website ou Serviços constituirão a aceitação implícita dos Termos e Condições em vigor em cada momento. O não encerramento da sua conta StudentVille será entendido como a sua aceitação das alterações que entretanto tenham ocorrido aos Termos e Condições.
  3. Elegibilidade
    1. Este Website e respetivos Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos de idade. É expressamente proibido qualquer acesso ou utilização do Website ou Serviços por menores de 18 anos. Ao utilizar o Website ou Serviços, o Utilizador declara e garante que tem mais de 18 anos de idade.
  4. Registo de Conta
    1. Certos conteúdos do Website, como a reserva de Alojamento, são acessíveis exclusivamente por Membros. Para aceder a estes conteúdos o Utilizador deverá registar-se e criar uma conta (“Conta StudentVille”), o que lhe dará a qualidade de Membro, através do Website.

O Membro é responsável por proteger a sua senha, que lhe é conferida no ato de registo. O Membro dá o seu acordo a que a senha escolhida será reservada, não sendo passível de revelação ou utilização por terceiros.

Salvo expressamente autorizado por escrito pela StudentVille, não está autorizado a partilhar a sua Conta StudentVille com ninguém, nem permitir que outros acedam ou utilizem a mesma.

Ao registar-se como Membro, aceita assumir exclusivamente a responsabilidade em relação a quaisquer atividades ou ações realizadas através da sua Conta StudentVille, independentemente de ter ou não autorizado tais atividades ou ações. O Membro notificará imediatamente a StudentVille em relação a qualquer uso não autorizado da sua Conta StudentVille.

  1. Reservas e Pagamentos
    1. Todas as Reservas de Alojamento são feitas através do Website num servidor externo seguro. As Reservas ficam confirmadas a partir do momento que a StudentVille recebe o pagamento, na íntegra, do Hóspede, verifica o comprovativo de aceitação num estabelecimento de ensino superior, por ele submetido, e que a Reserva aparece como “Confirmada” na Área Reservada do Membro. O Website utiliza um sistema de pagamento externo seguro, com encriptação de todos os dados de pagamento.
    2. Em alternativa, o pagamento pode ser efetuado através de transferência bancária, acompanhado da referência presente no Histórico de Reservas da Área Reservada deste Website, ou no email de confirmação de reserva enviado pela StudentVille.
    3. A StudentVille não cobra nenhuma taxa interna.
    4. A StudentVille cobra uma caução que é reembolsável ao Hóspede após a sua estadia de acordo com o Contrato de Alojamento. Caso existam multas aplicadas ou danos causados pelo Hóspede, os valores destas serão deduzidas ao montante da caução reembolsável, de acordo com o Contrato de Alojamento.
  2. Taxas e Impostos
    1. A taxa de IVA aplicável está incluída no preço a pagar e é paga diretamente pela StudentVille.
  3. Política de Cancelamento de Reservas
    1. As reservas podem ser canceladas até 30 dias antes da data de “check-in” com direito a um reembolso de 80% do montante global pago, referente ao aluguer do quarto, não incluindo o valor da caução, deduzidas as taxas interbancárias que não será restituído. Os cancelamentos feitos com menos de 30 dias de antecedência da data de “check-in” serão reembolsados em 50% do montante global, não incluindo o valor da caução,deduzidas as taxas interbancárias. Os cancelamentos feitos com menos de 7 dias da data de check-in não dão direito a reembolso.
  4. Chegadas/Partidas
    1. O “check-in” pode ser feito entre as 09:00 e as 17:00 do dia a que se refere, salvo outros termos serem expressamente pré-acordados por escrito entre o Hóspede e a StudentVille. O Hóspede recebe previamente um código de acesso ao alojamento reservado.
    2. O “check-out” deverá ser feito até às 11:00 do dia a que se refere, estando o Hóspede sujeito ao pagamento de uma multa de €20 por um check-out tardio.
  5. Contrato de Alojamento
    1. Os termos do “Contrato de Alojamento” são definidos no próprio que será fornecido pela StudentVille ao Hóspede que terá de o assinar para o validar antes que lhe seja concedido qualquer acesso ao Alojamento.
  6. Serviços
    1. A prestação de serviços de aquecimento, água, eletricidade e internet é da exclusiva responsabilidade dos respetivos fornecedores, embora  o respetivo custo esteja incluído na renda.
    2. Os Residentes devem aceitar os termos e condições dos fornecedores de serviços referidos no ponto anterior antes de utilizarem os respetivos serviços.
    3. A StudentVille não é responsável e não se responsabiliza por qualquer corte ou falha destes serviços.
  7. Política de Privacidade
    1. O Utilizador aceita e cumprirá a Política de Privacidade da StudentVille.
  8. Testemunhos
    1. Apreciamos e incentivamos os Membros a deixarem testemunhos sobre o Alojamento e a sua experiência na Área Reservada. O Membro reconhece e concorda que o seu testemunho é propriedade única e exclusiva da StudentVille e pelo presente instrumento, cede e concorda em ceder irrevogavelmente à StudentVille todos os seus direitos, títulos e interesse relativamente ao testemunho, incluindo sem caráter limitativo, todos os direitos morais e de propriedade intelectual a eles atribuídos, e renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter em relação ao testemunho na medida permitida pela legislação.
  9. Acordo Integral
    1.  Estes Termos constituem o acordo integral e exclusivo entre a StudentVille e o Utilizador em relação à utilização do Website e Serviços, podendo, no entanto, ser complementadas por políticas, normas e/ou diretrizes adicionais, das quais a StudentVille dará devido conhecimento através da sua publicação no Website.
    2. O Contrato de Alojamento, após ser assinado, sobrepõem-se a estes Termos e outras políticas, normas e/ou diretrizes adicionais.
  10. Cessão
    1. O Utilizador não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da StudentVille. Qualquer tentativa de cessão ou transferência destes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A StudentVille poderá ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, dos seus sucessores e cessionários autorizados.
  11. Jurisdição e Legislação aplicáveis
    1. Os presentes Termos e Condições bem como a disponibilização dos Serviços, são regulados de acordo com a legislação portuguesa e confinados exclusivamente à Jurisdição portuguesa. Para qualquer questão emergente da interpretação, integração e execução destes Termos e Condições bem como da disponibilização dos Serviços aqui descritos, acordam os Utilizadores, Membros, Hóspedes e a StudentVille que será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, Portugal. 
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